O prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) obteve vitória no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), referente às contas de 2017.
O êxito foi alcançado em julgamento realizado na quarta-feira (26) após a Secretaria de Negócios Jurídicos solicitar o reexame do parecer anterior.
De acordo com a pasta, as contas de 2017 tinham recebido parecer desfavorável.
A partir desse resultado, a equipe jurídica da Prefeitura imediatamente pediu revisão do parecer, além de propor nova apresentação de argumentos, atestando o motivo pelo qual o município não efetivou, naquela ocasião, o recolhimento de três parcelas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos funcionários junto à Previdência Social.
A Secretaria de Negócios Jurídicos explicou que aquele ano foi atípico, pois o prefeito herdou da gestão anterior um déficit orçamentário de R$ 20 milhões, além de atraso no pagamento de diversos fornecedores.
Também foi detalhado que, mesmo com todas as dificuldades financeiras, no final de 2017, o orçamento municipal apresentou superávit, encerrando uma série de déficit desde 2014.
Inclusive, a quitação das dívidas junto aos fornecedores encerrou a prática de compensações indevidas nas guias de INSS comumente adotada no governo passado e que, atualmente, é alvo de ação-crime pelo Ministério Público (MP).
Com esses argumentos, o TCE aprovou as contas públicas do ano de 2017. (Da Redação)
