Teve início nesta quarta-feira (15) o cadastro para o programa de subsídio ao transporte de estudantes universitários, do ensino médio/técnico profissionalizante, graduação e pós-graduação, para os cursos com início no primeiro semestre deste ano.
Os interessados devem comparecer ao Setor de Protocolo da Prefeitura, no Paço Municipal, localizado à Rua Dr. José Alves, 129, região central de Mogi Mirim, para protocolar o formulário de cadastramento e retirar a lista de documentos necessários exigidos para a concessão do benefício.
As inscrições seguem abertas até o dia 6 de março.
O formulário e demais documentos exigidos deverão ser entregues também no Setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Para dúvidas e demais informações, o telefone do setor é o 3814-1003.
Após o preenchimento do formulário e a apresentação dos documentos, os estudantes universitários serão chamados para uma entrevista com o Serviço Social da Secretaria de Educação, que fica à Rodovia Deputado Nagib Chaib, 550, no Morro Vermelho.
A própria Pasta entrará em contato com o candidato informando o dia e horário da entrevista. Outras informações podem ser consultadas no telefone da Secretaria de Educação, o 3814-2121.
Já para os cursos que terão início no segundo semestre, os interessados deverão realizar o procedimento no período de 1° de julho a 31 de julho.
Relação de documentos necessários
I – Comprovante de matrícula, informando também quantos semestres de duração e o ano em que se inicia o curso;
II – Histórico Escolar;
III – Declaração da unidade de ensino organizadora do curso com indicação de datas e horários de início e término das aulas (grade curricular);
IV – Comprovante de Residência (relatório anual do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), Elektro ou contrato de aluguel);
V – Cópia da Carteira de Identidade e CPF do aluno;
VI – Cópia da carteira de identidade (ou Certidão de Nascimento para menores de 16 anos) de todos os moradores da residência – Certidão de Casamento e, em caso de país/esposo (a) falecidos, apresentar o Atestado de Óbito – nas situações de pais/esposo (a) separados, apresentar a Averbação de Divórcio;
VII – Cópia da Carteira Profissional dos familiares acima de 16 anos; páginas em que são identificadas a foto, qualificação civil, contrato de trabalho e anotações gerais;
VIII – Cópia do Cartão da Conta-Corrente ou Conta-Poupança em nome do aluno (Banco Caixa Econômica Federal);
IX – Cópia do Comprovante de Renda de cada integrante da família: holerite ou Pró-Labore com a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, Pensão e Aposentadoria (Decore);
X – Cópia completa da última Declaração do Imposto de Renda e comprovante da última declaração emitida pelo site da Receita Federal de todos os membros da família maiores de 18 anos;
XI – Em caso de isenção da Declaração do Imposto de Renda, apresentar o comprovante disponibilizado pelo site da Receita Federal. (Da Redação)
