O Ministério Público instaurou inquérito civil no mês passado para apurar possíveis fraudes no recebimento de aposentadoria por invalidez, de Laércio Rocha Pires (PPS), pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. O vereador se defende dizendo que o trauma causado pelo assassinato do irmão foi o motivo de sua aposentadoria.
No ofício remetido ao MP, ao qual O POPULAR teve acesso, Pires afirma que no processo de concessão do benefício, os próprios médicos peritos do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo (SBCPrev), o diagnosticaram com esquizofrenia paranóide associada a um quadro grave de estresse. Pires está afastado desde 25 de maio de 2001.
“Após a minha aposentadoria mudei-me para Mogi Mirim, até para melhor me tratar da moléstia, fugindo do estigma que se impõe aos portadores de qualquer tipo de transtornos mentais, e ficar longe do local onde meu irmão foi assassinado”, justificou.
Ele critica ainda o fato de pessoas o acusarem de fraudar a previdência, dizendo que, nesse sentido, se coloca em dúvida a atuação do órgão público de emitir pareceres e laudos falsos.
“Impedir que o paciente de uma moléstia de natureza psíquica possa, nesse exercício pleno de sua cidadania, candidatar-se a um cargo eletivo, significaria uma odiosa forma de discriminação”, informa o documento assinado por ele, em outro trecho.
Em sua opinião, não há o que se questionar sobre fraude, já que este já é seu segundo mandato como vereador e que, após a devida apresentação de documentos, sua candidatura foi aceita pela Justiça Eleitoral.
Surpresa
O presidente da Câmara, Benedito José do Couto, o Dito da Farmácia (PV) se mostrou surpreso com a situação. “Fui pego de surpresa também, porque não temos conhecimento profundo sobre a situação e não há nenhum parecer falando que ele não poderia ser vereador”, defendeu.
Segundo ele, o procurador jurídico da Câmara agora busca informações sobre a legalidade ou não da situação. Dito revelou ainda que o Legislativo nunca foi questionado pelo MP sobre a situação envolvendo a legislatura de Pires. “Apenas o PSB enviou ofício para nós avaliarmos a situação. O Ministério Público nunca nos procurou”.
ENTENDA O CASO
A promotoria deu início ao processo considerando que Pires exerce a função de vereador o que lhe demanda trabalho regular e que isso pode configurar em fraude e prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública, caso seja comprovada a denúncia de irregularidade.
Ao jornal O Impacto, o promotor de justiça, Rogério Filócomo, afirmou que em seu entendimento, o vereador teria que devolver o benefício recebido desde seu primeiro mandato como vereador ou então renunciar ao cargo. Caso Pires não opte por apenas algum dos dois, o MP poderá entrar com uma ação de improbidade administrativa e pedir o seu afastamento do Legislativo.
