O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por Covid-19. Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura. As eleições municipais foram adiadas para 15 de novembro.
Marco Legal do
Saneamento Básico
Aprovado no Senado Federal no final do mês passado, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico, foi sancionado nesta quarta, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei visa ampliar a presença do setor privado na área. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal tenta aumentar a concorrência. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a nova lei vai gerar entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões de investimentos no setor. Hoje, só 6% dos investimentos em saneamento básico é privado.
MEC, enfim, tem
novo ministro
O Ministério da Educação vai ser comandado pelo professor e reverendo da Igreja Presbiteriana Milton Ribeiro. O MEC ficou 22 dias sem um titular. Milton Ribeiro tem 62 anos. Segundo o currículo acadêmico da plataforma Lattes, atualizado em abril deste ano, tem graduação em Teologia e Direito. É mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde hoje é vice-presidente do conselho deliberativo, e doutor em Educação pela Universidade de São Paulo. Em maio de 2019, foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro integrante da Comissão de Ética da Presidência da República. Milton Ribeiro será o quarto ministro da Educação em um ano e meio de governo Bolsonaro.
Sem vacina,
sem Carnaval
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que não há motivos para celebrar mega-eventos no Estado, como o Ano-Novo ou o Carnaval, durante a pandemia do novo coronavírus. O governador defendeu que tais festividades só aconteçam com a criação de uma vacina contra a Covid-19. “Apenas com uma vacina pronta, aplicada e imunização feita poderemos ter celebrações que fazem parte do calendário do país, mas, neste momento, não”, disse. “O Brasil está prestes a alcançar 2 milhões de casos confirmados. É a maior tragédia da história deste país, não há nada a celebrar”, acrescentou. A cidade de São Paulo estuda adiar o Carnaval ano que vem.
Aulas presenciais
retomadas em SP
O governo de São Paulo anunciou a retomada das aulas presenciais para cursos livres nas cidades classificadas na fase amarela do Plano São Paulo nesta semana. O setor de educação complementar, que inclui aulas de idiomas, de dança, de informática, de reforço escolar e de artes, poderá funcionar com, no máximo, 40% do número de alunos matriculados. Atualmente há sete regiões do estado na fase amarela do Plano SP: a capital paulista, as cidades da Grande São Paulo Leste, Sudeste, Sudoeste e Oeste, a Baixada Santista e a região de Registro. Apenas os municípios dessas regiões podem retomar aulas presenciais em cursos livres.
