O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse esta semana que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da covid-19. “E nós estamos igualmente definindo, com base em cálculos estatísticos e demográficos, a conveniência, ou não, de recomendarmos que cada grupo de faixa etária votasse em um determinado horário”, disse o ministro. De acordo com Barroso, a ideia é que ao menos sejam reservados os primeiros horários de votação para quem tem mais de 60 anos ou é considerado do grupo de risco para a doença. O pleito está marcado para o dia 15 de novembro.
Alckmin tem
R$ 11,3 mi retidos
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou o sequestro de até R$ 11,3 milhões em bens e valores em contas bancárias do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e outros dois réus em uma ação penal eleitoral acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois. Além do tucano, foram alvo da medida determinada pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo o ex-secretário de Planejamento, Marcos Monteiro, e o ex-assessor Sebastião Eduardo Alves de Castro. O valor bloqueado é correspondente ao montante que, segundo o Ministério Público, foi pago em caixa dois pela Odebrecht às campanhas de Alckmin nas eleições de 2010 e 2014.
Secretário de
Doria é preso
O secretário de Transportes do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, um dos presos durante a Operação Dardanários, da Polícia Federal (PF), ontem na capital paulista, disse por meio de sua assessoria de comunicação que foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por supostos fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais sequer participou. Durante a operação foram cumpridos seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Os alvos foram empresários e agentes públicos suspeitos de fazer contratações irregulares para serviços públicos, especialmente na área da saúde. O governador João Doria (PSDB) diz que os fatos não têm elo com sua gestão.
Flávio Bolsonaro
e a ‘rachadinha’
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a troca dos promotores que atuam na investigação sobre “rachadinhas”. As irregularidades apuradas teriam ocorrido no gabinete do então deputado estadual. A defesa questiona a designação de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do MP do Rio na investigação, depois que o Tribunal de Justiça do estado reconheceu a existência de foro privilegiado no caso. A investigação da qual Flávio Bolsonaro é alvo apura um esquema na Assembleia Legislativa do Rio em que funcionários eram obrigados a devolver parte do salário ao gabinete do parlamentar.
Auxílio para
agricultores
O Senado aprovou esta semana projeto que estabelece medidas de socorro financeiro aos agricultores familiares. O projeto foi aprovado pelo Senado sem alterações. Ele segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O projeto traz, entre seus principais dispositivos, a previsão do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 a título de auxílio aos agricultores familiares. Além disso, o projeto também prevê um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, um pagamento de R$ 2,5 mil, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil. O auxílio de R$ 600 só será pago àqueles que não tenham sido beneficiados pelo auxílio emergencial do governo.
