Os decretos municipais publicados no Diário Oficial de Mogi Mirim no final de agosto pelo prefeito Gustavo Stupp (PDT), que instalam uma série de medidas relacionadas à contenção de gastos dentro da Administração Municipal, entre elas o corte de funcionários comissionados, já causam efeitos negativos, sobretudo na saúde, área problemática no município. Em um protesto silencioso, mas duro, um grupo de enfermeiras reclamou na última segunda-feira, durante a sessão da Câmara Municipal, sobre a suspensão das gratificações pagas aos servidores efetivos, aqueles que prestaram concurso e desempenham outras funções dentro da Prefeitura, e a exoneração de funcionários atuantes na secretaria de Saúde.
A exoneração fará com que as atividades de gerentes de unidades e serviços de saúde não sejam mais executadas pelos enfermeiros, o que irá prejudicar a população. No total, 15 atividades deixaram de ser realizadas desde a última quinta-feira, dia 1º, primeiro dia da contenção de gastos adotada pela Prefeitura.
A carta foi entregue pelo grupo ao vereador e presidente da Mesa Diretora, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro. Nela, as profissionais detalham as atividades suspensas e os prejuízos com os cortes. As funções que ficaram para trás vão desde dirigir a unidade de saúde antes sob a responsabilidade dos gerentes e solicitação para a manutenção de equipamentos até supervisionar o serviço de limpeza, elaboração de escala e gerenciamento dos insumos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Como fica?
Desde quinta-feira, os enfermeiros da secretaria exonerados das funções gerenciais irão exercer as funções competidas a cada um deles no que se refere às questões assistenciais. São elas: planejar, organizar e avaliar os serviços de enfermagem, empregando processos de rotina, visando promover a proteção, recuperação e saúde individual e coletiva, com tarefas como observação, cuidado e educação sanitária; coordenar, supervisionar e executar apenas as atividades de enfermagem desenvolvidas nas unidades; assegurar a prestação de assistência de enfermagem segura, aos clientes; acolher usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); participar de programas de educação permanente da equipe de enfermagem e ACS; executar ações de assistência básica de Vigilância Epidemiológica e Sanitária nas áreas de atenção à criança, mulher, adolescente, trabalhador e ao idoso, e por fim, ter como norma o código de ética profissional do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren).
Importância
Na carta as enfermeiras destacam ainda a importância da função de gerente administrativo em todas as unidades de saúde, e que diante da situação, sem o amparo jurídico necessário, não resta outra alternativa senão acatar a ordem e suspender as atividades.
Ações que deixaram de ser executadas com os cortes
– Dirigir a unidade de saúde sob responsabilidade das gerentes
– Dirigir equipe multidisciplinar integrante da estrutura básica da unidade sob gerência e não somente equipe de enfermagem
– Organizar o serviço de equipe multidisciplinar, de suas atividades técnicas e auxiliar na unidade sob gerência
– Programar e executar as ações de Educação Permanente junto à equipe e comunidade
– Prever e prover ao setor materiais e equipamentos
– Programar reuniões com equipe multiprofissional e intersetorial
– Solicitar manutenção de equipamentos junto ao gestor da unidade de atuação
– Coordenar e orientar o agendamento de consultas e montagem das salas/consultórios da equipe multiprofissional
– Zelar pelas condições ambientais de segurança, visando o bem estar do usuário SUS e da equipe
– Verificar a presença de funcionários no setor, conferindo faltas, atrasos e licenças
– Supervisionar o serviço de limpeza, elaborando escala de trabalho e atividade mensal
– Supervisionar ações de todos os servidores da área de atuação
– Monitorar abertura de agendas e agendamentos da equipe
– Zelar pelo patrimônio da unidade de saúde
– Gerenciar os insumos necessários para o adequado funcionamento das unidades
