Apesar do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ainda não ter cravado uma data final para o fim da coleta de dados do Censo Demográfico 2022, a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim trabalha com a previsão de o prazo se encerre ainda neste mês. E atua com muita apreensão, já que o Município pode sofrer um desfalque considerável para os próximos 10 anos.
É que, devido ao baixo atendimento da população aos recenseadores durante o último ano, a estimativa de população da cidade ficou em cerca de 91 mil habitantes. Este número é inferior ao projetado em 2021, antes da pesquisa, já que, ao que os dados indicam, somos mais de 94 mil pessoas na cidade.
O prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) procurou explicar de forma simplificada a situação, informando que por volta de três mil famílias da cidade não haviam sido recenseadas e que, por 600 moradores a menos do que o estimado, o Município pode perder, em recursos federais R$ 60 milhões nos próximos 10 anos.
“Se você ainda não recebeu a visita dos recenseadores, telefone ao IBGE. Isto é fundamental para o futuro de nossa cidade”, enfatizou o Chefe do Executivo. Os recursos são empregados em Educação, Saúde, Segurança Pública, etc. Por isso, nos últimos dias, tem se intensificado o trabalho de divulgação dos canais para o recenseamento.
O munícipe pode fazer isto ligando para o 137, bem como no (19) 3805-4343 ou 3862-3445. É possível também contatar pelo WhatsApp, no (19) 93851-8109.
Justiça
Outro caminho encontrado foi seguir o que muitas cidades do país já fizeram: acionar a Justiça. Assim, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, conseguiu uma liminar junto à Justiça Federal que suspendeu os efeitos da Decisão Normativa do TCU (Tribunal de Contas da União), que reduziu R$ 9 milhões por ano do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ao Município. Ou seja, por hora, Mogi Mirim receberá os recursos. Mas, se a população não for recenseada corretamente, há o risco da cidade perder esta quantia anual pelos próximos 10 anos.
A queda no repasse foi aplicada com base na prévia do Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022, que projetou uma população menor que o estimado para a cidade. A suspensão vale até a conclusão do Censo, prevista, ao menos, até o final deste mês de janeiro.
Entenda
A Decisão Normativa nº 201, de 28 de dezembro de 2022, do Tribunal de Contas da União, usou como base o resultado prévio do Censo divulgado pelo IBGE como critério para definição das quotas de FPM para o exercício de 2023, ou seja, o cálculo para distribuição dos valores dos municípios é feito em cima da faixa populacional.
Como a prévia do Censo projetou para Mogi Mirim uma população de quase 91 mil habitantes, contra uma estimativa de 94 mil moradores, o coeficiente para repasse caiu de 3,0 para 2,8. Isso significa uma redução de R$ 9 milhões no repasse anual do FPM para o Município. A ação foi protocolada pelo procurador Lucas Mamede da Silva, no dia 6 de janeiro no plantão judicial da Justiça Federal e, no mesmo dia, o juiz Ricardo Uberto Rodrigues concedeu a liminar.
Em seu despacho, o magistrado destacou ‘o dano irreparável decorrente da redução da quota de FPM do Município autor já com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2023’, e observou que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram correta a adoção do levantamento populacional anterior realizado pelo IBGE, quando não apresentados dados definitivos sobre o censo populacional.
“A publicação da Decisão Normativa somente ocorreu em 29 de dezembro de 2022, o que prejudica, substancialmente, o planejamento orçamentário e financeiro dos Municípios”, destacou o magistrado. Mesmo com a liminar, a população de Mogi Mirim precisa ser recenseada para evitar que nova decisão do TCU considere definitivamente os números finais do Censo e mantenha a redução.
CRÉDITO DA FOTO [ Tânia Rego/Agência Brasil ]
