Mogi Mirim ainda deve continuar em estado de estagnação. A previsão de investimento na cidade é de apenas 1% em 2017. Esse dado e outros resultados, que escancaram a crise financeira do Município, foram divulgados pela Secretaria de Finanças, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal, no final da tarde de quarta-feira. O déficit previsto é R$ 24 milhões, sendo que R$ 20 mi foram dívidas herdadas da gestão de Gustavo Stupp.
A apresentação do balanço, referente ao primeiro quadrimestre do ano, foi acompanhada pelo prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), secretários municipais e vereadores. Com perspectiva pouco otimista quanto ao próximos anos, o Chefe de Executivo alertou sobre a necessidade de se preparar para os tempos de “vacas magras”. “A Prefeitura foi arrombada”, declarou Carlos Nelson.
As receitas da Administração e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) totalizaram R$ 117,4 milhões, o que representou uma queda de 0,74% em relação ao mesmo período do ano passado. Levando em conta somente o Executivo, a arrecadação foi de R$ 104,7 milhões. As receitas tributárias, que compreende as taxas e impostos, também tiveram uma baixa de 0,54% nesse quadrimestre. Segundo o secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Júnior, essa redução sinaliza problemas.
“Além de não crescer na média da inflação, foi menor”, afirmou, referindo-se aos tributos. As transferências correntes ainda caíram 2,6%. Embora a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tenha aumentado em 8,4%, houve uma queda de 16,6% do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Nesse caso, se comparado a 2016, os cofres públicos deixaram de receber R$ 2 milhões.
Nos primeiros quatro meses, as despesas, considerando os gastos da Prefeitura, Saae e do Poder Legislativo, foram de R$ 105 milhões, fechando com um superávit de R$ 12 mi. Só a Administração Municipal teve um custo de R$ 91,5 milhões. Mesmo com a redução de despesas, os gastos com pessoal e encargos subiu 11,6% em função das férias acumuladas do ano passado e do reajuste concedido ao funcionalismo, no final de 2016, o que acabou refletindo em 2017.
A consequência é que o Município está a 0,21% do limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual fechou em 48,74%, contudo, se retificado para ajustes, incluindo o acerto da dívida de R$ 16 milhões do governo Stupp com a Previdência Social (INSS), o índice salta para 53,79%. “É fajuto devido às pedaladas de 2016”, disse o secretário, em referência aos 48%.
Além disso, o secretário de Finanças ressaltou o fato da folha de pagamento ter um gasto fixo, uma vez que ela cresce, naturalmente, 3% ao ano. “É o chamado crescimento vegetativo. Todo ano tem funcionários completando biênios e quinquênios”, explicou Oliveira.
Precatórios e dívidas
Outro apontamento da Finanças foi o valor dispensado pelo governo anterior para o pagamento de precatórios. Segundo Oliveira, foram mais de R$ 13 milhões pagos sem qualquer contestação, o que Carlos Nelson também considerou um “escândalo”. Até 2012, os gastos com precatórios ficavam em R$ 40 milhões. Hoje, estão pendentes de pagamento R$ 81 milhões, quantia que deve ser quitada até dezembro de 2020. Só nesse quadrimestre, a Prefeitura já acertou R$ 2 milhões de precatórios.
Oliveira ainda revelou que a gestão Stupp chegou a pagar R$ 2,2 milhões para um fornecedor, após o fim do contrato, enquanto outros deixavam de receber. “Coisas foram feitas na calada da noite. Irresponsabilidade superou todos os limites”, disparou o secretário. Para Carlos Nelson, esse é o momento de colocar a Prefeitura em ordem, mantendo os pés no chão. “A cidade conviveu com gente da pesada. Ou conserta agora ou afunda de vez”, alertou. O prefeito ainda descartou possibilidades de inaugurações no município.
A dívida da Prefeitura com o Saae já atinge os R$ 10 milhões. O débito com a Sesamm – Serviços de Saneamento de Mogi Mirim S/A, de R$ 6,6 mi, será discutida em âmbito judicial. Dos R$ 20 milhões deixados por Stupp, R$ 8 mi são com fornecedores e R$ 12 milhões relacionados à folha de pagamento e encargos.
