A Câmara Municipal aprovou o pagamento parcelado em até 12 vezes da venda de imóveis de propriedade do Município de Mogi Mirim. O projeto passou em turno único, por unanimidade dos votos, e apenas modifica os artigos 19 da lei n° 5.616/14 e 6 da lei n° 5.617/14.
Segundo o conteúdo da mensagem encaminhada pelo prefeito Gustavo Stupp (PDT) ao presidente da Câmara, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB), a alteração foi necessária porque não houve interessados na alienação à vista dos bens públicos cujo pagamento era previsto em até 30 dias após a assinatura do contrato de compra e venda.
A Prefeitura informou que as receitas arrecadadas por meio da venda de áreas públicas serão utilizadas como contrapartidas ou investimento para viabilizar obras em benefício da população. O imóvel da sede social do Clube São José, localizado na Rua Ataliba da Silveira Franco, está sendo vendido por R$ 1.129.782,91. A área do terreno é de 2895,50 m².
Os interessados na compra só serão conhecidos a partir do momento que for dada a abertura das propostas do processo licitatório. O projeto da nova sede do Clube São José só será feito caso a área em questão seja vendida.
Durante debate sobre o projeto, o vereador Laércio Rocha Pires (PPS) lembrou, na tribuna, que o prefeito Gustavo Stupp (PDT) havia se comprometido em atender sua emenda, construindo uma nova sede para o clube, antes de demolir o imóvel.
Os dois projetos de lei que visam alienar áreas públicas que não são utilizadas pela Prefeitura, por meio de venda, foram aprovados pelo Legislativo em dezembro do ano passado. As alienações são propostas por meio de concorrência pública, na modalidade de leilão. Um projeto era relativo a lotes comerciais e industrial, e outro sobre o terreno da sede do clube.
Na época, O POPULAR apurou que o objetivo da Administração com a venda dos sete lotes comerciais no bairro Linda Chaib, um lote industrial no Distrito Industrial e a área remanescente, onde hoje está localizada a sede do clube, é viabilizar, por meio da arrecadação de cerca de R$ 7 milhões, mais de dez obras.
