O vereador André Mazon (PTB) reclama ter sido impedido de realizar uma vistoria em salas da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Dona Sinhazinha, na manhã de ontem. Acompanhado de seu assessor parlamentar, Carlos Di Martini, o edil alega que, ao chegar à sede da unidade, localizada à Rua Albert Sabin, ao lado da sede do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), recebeu a informação de representantes da diretoria de que não possuía autorização para entrar.
Descontente, afirma ter entrado em contato com a Secretaria de Educação e ouvido de uma funcionária de que sua entrada para fotografar ou gravar filmagens estava proibida. Sem negociação, André adentrou à Sinhazinha ao lado de homens da Policia Militar para vistoriar as salas.
O vereador criticou a medida baseado no artigo 41, da Lei Orgânica do Município. Nele, o texto relata que “é assegurado ao vereador livre acesso, verificação e consulta a todos os documentos oficiais em qualquer divisão do Legislativo e da Administração direta e indireta”.
“Acabei de ser proibido de fazer meu trabalho de vereador, de fiscalizar. Foram pintadas as salas antes de resolver o problema do vazamento, e com a chuva do final de semana eu já tenho denúncia de que ocorreram problemas na pintura que foi feita, ou seja, dinheiro público desperdiçado. As diretoras, que sempre me receberam com carinho e atenção, hoje, me pediram desculpa”, lamentou.
Ditadura
Mazon considerou a atitude uma ação dos tempos da ditadura militar, e promete fazer um Boletim de Ocorrência relatando o caso. “Não sei se veio da secretária de Educação, Flávia Rossi ou do gabinete do prefeito (Carlos Nelson Bueno). Infringe a lei, isso é ditadura, uma situação absurda.”, esbravejou.
Administração afirma não ter barrado o vereador
Em nota, a Secretaria de Educação informou que em nenhum momento negou a permissão para a entrada do vereador, e como chegou durante o período de aula, para não atrapalhar os alunos nas classes, foi solicitado que retornasse no horário do intervalo ou após o término do período.
“Diante da recusa do vereador e para não tumultuar o andamento das aulas, a diretora da unidade acompanhou André Mazon e a vistoria foi feita no local, como já aconteceu em outras ocasiões, sempre no período de férias, o que não prejudicava o desenvolvimento das atividades”, alegou o Poder Público.
A nota relata que embora o vereador tenha a prerrogativa de fiscalizar o Executivo e a Lei Orgânica lhe garanta livre acesso às dependências da Administração, isso deve acontecer sem que o serviço público seja prejudicado. “A Secretaria de Educação tem, ainda, a obrigação de zelar pela imagem dos alunos que não podem ser filmados sem autorização dos responsáveis”, completou o Prefeitura.
