O uso do cerol em Mogi Mirim, mistura de cola com vidro moído acrescentado em linhas de pipa e inimigo de ciclistas e motociclistas em diversas regiões do município, pode sofrer mudanças na lei municipal 3.662, válida desde maio de 2002. O vereador Luiz Roberto Tavares, o Robertinho (SDD) deve apresentar na Câmara Municipal, nos próximos dias, alterações no projeto, com multas que vão desde R$ 650 a até R$ 3.500, tanto para quem utiliza como para quem comercializa o produto. O projeto deve entrar em votação até setembro.
O artigo três da atual lei municipal prevê que aquele que infringir a regra estará sujeito à apreensão dos objetos além do pagamento de multa para a municipalidade. É neste ponto que o vereador deseja reformular a lei visando atingir diretamente o infrator e o responsável pela venda. Na atual norma é prevista a aplicação de multa de R$ 114,27 para quem for pego usando o artefato. A proposta do vereador é elevar esse valor para R$ 650.
Já para os estabelecimentos comerciais que vendem o produto, a multa subiria dos atuais R$ 2056.79 para R$ 3.500. Outro pedido é para que quando um menor infrator flagrado, ele deverá ser encaminhado para o Conselho Tutelar, com as consequências do ato sendo assumida pelos pais ou responsável legal. Neste caso, a multa seria transferida para os pais dos infratores, por meio do CPF.
Convênio
À reportagem, Robertinho explicou que será proposto um convênio junto ao Governo do Estado visando ações conjuntas na fiscalização da lei através da Polícia Militar e Civil, além da Guarda Municipal. A aplicação das multas ainda não está clara, mas a tendência é que, em caso de aprovação do projeto, possa ser emitida por um fiscal destinado pela Prefeitura. Reuniões com o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) foram realizadas sobre o assunto.
Todo o material apreendido seria catalogado, sob efeito de estatística, e na sequência, destruído. “O cara que está no comércio (vendendo o cerol) tem que estar ciente que está vendendo a morte. Nós temos que vender a solução”, disse o vereador.
Projeto atual precisa de adequações, diz vereador
Para embasar o projeto, Robertinho alega como justificativa que o cerol é capaz de provocar lesões, mutilações e até a morte. Para ele, a legislação em vigor que proíbe o uso, industrialização, comercialização, transporte e distribuição, encontra-se defasada, necessitando de adequações.
A justificativa diz ainda que “o projeto busca sanar estes problemas e endurecer as penalidades, buscando assim desestimular comerciantes e usuários de fazerem uso do mesmo”, no caso, o cerol.
