A vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB) representou ao Ministério Público (MP) local uma nova denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Gustavo Stupp (PDT), nessa semana. Segundo a parlamentar, o Poder Público vem produzindo continuamente material promocional, usando símbolos e a logomarca criados pelo Governo Municipal, evitando o brasão da cidade e a marca oficial. De acordo com o segundo parágrafo do Artigo 100 da Lei Orgânica do Município, “é vedada a utilização de nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”.
Na representação, Luzia acrescenta que a Administração Municipal ainda distribui um tablóide, um periódico de oito páginas, que circula dentro das salas de aulas, nas escolas do município, promovendo a atual gestão, “sem sequer usar o nome da Prefeitura e citar o jornalista responsável, a tiragem e a gráfica contratada”, reforça. A vereadora pede que o MP abra uma investigação e apure esses atos, já que a Constituição Federal e a Lei Orgânica vedam a publicidade do chefe do Executivo.
Em exemplos anexados pela vereadora ao documento, o prefeito aparece em duas fotos. Na primeira, Stupp está junto do gerente regional do Banco do Brasil, anunciando a assinatura de um contrato que daria “fôlego” às finanças do município. Na segunda, ele aprece ao lado da secretária de Assistência Social, Beatriz Gualda, em reportagem sobre um prêmio que a pasta recebeu, em Salvador, por estar entre as 50 melhores do Brasil.
Em resposta ao O POPULAR, a Prefeitura informou que ainda não teve acesso à representação e, por isso, não tem ciência da íntegra da denúncia, mas ressaltou que “todo o material publicado no Jornal Oficial de Mogi Mirim é estritamente jornalístico e, principalmente, de interesse público, portanto, não configura qualquer tipo de promoção pessoal à figura política de Stupp”, afirmou, em nota. A Administração também reforçou que o prefeito não será candidato à reeleição neste ano, o que dispensa motivos para que ele se promova politicamente.
Outro caso
Uma publicação do Jornal Oficial, que circulou no dia 14 de março de 2015, também foi parar na Promotoria de Justiça. O jornal trouxe na capa a foto de Stupp ao lado do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, na cerimônia de inauguração do Centro Tecnológico de Operações (CTO), realizada naquele ano.
No mesmo mês, a vereadora Luzia representou no MP uma denúncia de improbidade contra o prefeito devido à publicação da fotografia na primeira página do órgão oficial. Segundo a representante, a imagem configuraria promoção pessoal. Na época, Stupp rebateu as críticas da oposição sobre a foto divulgada e afirmou que a representação não passava de um ato de politicagem, justificando que Jornal Oficial deveria ser um órgão transparente a fim de informar a população sobre os acontecimentos e eventos.
Em julho do ano passado, o inquérito civil aberto para investigar uma eventual publicidade pessoal do prefeito foi arquivado. Segundo o promotor Rogério Filócomo, as fotografias, veiculadas na primeira e segunda páginas, destacam o momento de descerramento da placa de inauguração do CTO e não a figura do Chefe do Executivo, portanto, o teor da matéria não faz alusão à promoção social. “Não há como imputar ao ato a realização de ‘marketing’ político, de modo a ofender o Princípio da Impessoalidade”, explicou Filócomo.
