O Secretário de Saúde Ary Augusto Reis de Macedo está na mira da vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB). Com base em um requerimento, que será enviado e deverá ser lido na sessão da Câmara dos Vereadores na próxima segunda-feira, ela requer que o Prefeito Luis Gustavo Stupp(PDT) afaste o secretário de seu cargo e instaure uma sindicância administrativa. O motivo é a prestação de serviços particulares de endoscopia digestiva à Prefeitura por meio de uma empresa no qual o secretário é sócio-proprietário, segundo o documento. Pode haver o pedido de adiamento da leitura do requerimento pelos vereadores na segunda-feira.
A empresa é a Endogastro Sociedade Simples, com sede localizada em endereço comercial à Avenida 22 de Outubro. Ela seria contratada via Consórcio Intermunicipal de Saúde. A reportagem obteve o requerimento, que dentre anexos, mostra o contrato social da empresa e a relação de prestadores de serviços contratados. Um dos motivos para o pedido da vereadora está relacionado a Lei Federal 8080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação de saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências.
Segundo a lei, em vigor desde 19 de setembro de 1990, sancionada pelo Congresso Nacional, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral, realidade que de acordo com a vereadora não estaria ocorrendo.
De acordo com a lei, constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas a utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das previstas na lei. O parágrafo 4 do artigo 26 da lei diz ainda que aos proprietários, administradores, e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
A vereadora deseja também que cópias do requerimento e seus anexos sejam enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para que tomem as providências cabíveis.
Nega
Procurado pela reportagem, o Secretário de Saúde Ary Macedo afirmou desconhecer o requerimento e negou a ligação da empresa com o Executivo. “Não procede, a empresa existe, no qual sou sócio, mas não tem serviço para a Prefeitura”, disse.
Enfático, diz não concordar com a postura da vereadora. “A saúde (em Mogi Mirim) vai dar certo, o que precisa é parar e por a mão na consciência e fazer uma oposição inteligente. Precisa apresentar projetos, mas não sabem fazer isso”, alfinetou.
