Oito vereadores prometem protocolar nesta sexta-feira, no Ministério Público de Mogi Mirim, uma denúncia contra a situação estrutural, falhas na fiscalização e de segurança por parte da Prefeitura em escolas municipais e creches da cidade. A petição é assinada pelos vereadores Tiago Costa (MDB) e seu companheiro de partido, Moacir Genuário, o trio psbista formado por Maria Helena Scudeler de Barros, Marcos Antonio Franco, o Marcos Gaúcho, e Cinoê Duzo, além de Luís Roberto Tavares, o Robertinho (Patri), André Mazon (PTB) e Samuel Cavalcante (PR). A denúncia foi articulada na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, através de Tiago Costa e que logo ganhou o apoio dos demais edis. O objetivo é a abertura de um inquérito civil por parte do MP.
Como justificativa, o grupo cobra investigação e cumprimento às normativas de proteção à criança e ao adolescente em Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) e Centros Educacionais de Primeira Infância (Cempis).
O entendimento é de que a Prefeitura vem descumprindo o artigo 227 da Constituição Federal, o artigo 4, da Lei 8.069, de 1990, que trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a falta de atendimento das normas de segurança de estrutura e precaução aos incêndios, como a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), extintores, possivelmente, vencidos e sinalizações de emergências instaladas em desacordo com a Instrução Técnica 20/18.
Nas duas primeiras sessões ordinárias da Câmara Municipal do ano, Tiago Costa já havia dito que nenhuma escola municipal ou creche de Mogi Mirim possui o Auto de Vistoria dos Bombeiros, colocando em risco a integridade física de cerca de 7,5 mil alunos, segundo ele.
O pedido
Dentro do documento, os vereadores justificam a elaboração do pedido de investigação baseado em problemas detectados em escolas municipais de educação Básica, como a Dona Sinhazinha, unidade em que as salas de biblioteca e informática acumulam infiltrações e falhas na adequação da sinalização de emergência, da central de gás e a recarga de extintores com carga vencida, assim como a Maria Paula, no Sehac. Ali, além da sujeira, mato alto e paredes trincadas, faltam forros e pombas vêm defecando no espaço onde, durante as aulas, fica localizado o refeitório. O problema já foi corrigido, com o início das aulas.
O Alfredo Bérgamo, o Caic, na zona Leste, também integra a denúncia dos vereadores, que atestam enxurradas em salas de aulas em dias de fortes chuvas.
Até a falta de fiscalização e medida do Clube de Regatas Flamengo que, na última sexta-feira, viu o alojamento das categorias de base, no Ninho do Urubu, zona Oeste do Rio de Janeiro, pegar fogo, matar dez atletas e ferir outros três, foi citada.
“Considerando a exposição do direito coletivo, em especial ao direito das crianças que não devem ser expostas a riscos de morte, requer respeitosamente seja procedida uma investigação em todas as Emebs e Cempis no município de Mogi Mirim, para se avaliar quais possuem o AVCB junto ao Corpo de Bombeiros ou documento que garanta que as nossas crianças estão alojadas em locais seguros e sem riscos de desabamento ou incêndio e que obedeçam as normas com extintores dentro do prazo de validade e sinalizações de emergências instaladas de acordo com a Instrução Técnica 20/18, conforme verificada na Emeb Sinhazinha, que estavam sem essas observações”, justifica os vereadores.
Sem laudo
A Prefeitura afirmou à reportagem que solicitou, no ano passado, uma análise ponto a ponto nos prédios públicos municipais. A tarefa ficou a cargo da Secretaria de Planejamento Urbano, que verificou a necessidade de contratação de uma empresa especializada para a adequação dos prédios em consonância com as normas exigidas e, consequente, liberação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
O Poder Público diz que está prevista, dentro da dotação orçamentária para 2019, a contratação de empresa especializada para a realização dos trabalhos. A abertura da licitação está prevista para acontecer em 60 dias.
O Executivo garantiu ter feito a substituição dos extintores nas escolas e unidades de saúde, entre outros, sob sua responsabilidade e que há um cronograma para isso.
“Esse é um dos requisitos para a emissão do AVCB. A necessidade dos outros itens será apontada pela empresa contratada, no caso dos prédios públicos em que a documentação ainda não está completa. Isso porque, há casos em que, mesmo com o auto de vistoria, adequações no prédio exigem nova regularização”, relatou.
