O Parlamento Municipal aprovou, esta semana, quatro projetos de lei do prefeito Paulo Silva (PDT) sobre abertura de créditos especiais, seja adicional ou suplementar, para órgãos da Administração.
O PL 29/2022 abre crédito no valor de R$ 607 mil, sendo R$ 477 mil para contratação de software de gestão de saúde pública, além de duas mesas ginecológicas elétricas, e R$ 130 mil para aquisição de aparelho de ultrassonografia para a Santa Casa.
O PL 28/2022 trata de uma transposição de R$ 70 mil para fins de locação de imóvel. O PL 27/2022 abre crédito no valor de R$ 239,4 mil destinados à Secretaria de Ação Social. E o PL 22/2022 trata de um crédito adicional no valor de R$ 300 mil.
Essas realocações de verbas públicas precisam de aprovação legislativa e visam atender órgãos municipais sem dotação orçamentária específica ou insuficiente para cobrir a demanda.
Outros
Também foram aprovados na madrugada de terça-feira, 8, projetos do Executivo que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CMTER e FMTER), que cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (FCOMAD) e o que reestrutura o Conselho Municipal de Esporte, Juventude e Lazer.
