O aluguel de um novo prédio para a Câmara Municipal, que nos próximos meses deve ser transferida para um imóvel à Praça São José, acaba de ganhar mais um capítulo. Requerimento assinado por vereadores da oposição, e encabeçado por Cristina Luzia Côrtes Nogueira (PSB), requisita o embargo imediato das obras. O motivo seria irregularidades no imóvel, que estaria passando por adaptações a fim de receber os novos gabinetes e um projeto adaptado, uma espécie de croqui, apresentado pelo proprietário do imóvel. O requerimento deverá ser lido e colocado em votação na sessão dos vereadores desta segunda-feira.
O documento leva em consideração não apenas as supostas irregularidades, mas também a análise do projeto original aprovado pela Prefeitura, onde, segundo a visão da vereadora, existem várias distorções. Segundo ela, o projeto original, aprovado em março de 2012, possuía uma área aprovada de 613,20 metros quadrados, destes, 309,60 metros para pavimento térreo, e 303,60 metros para o pavimento superior, assim como taxa de ocupação de 75%, permeabilidade de 21%, recuo frontal, recuo de fundo e paredes laterais nas divisas com vizinhos ao imóvel sem janela.
Entretanto, segundo consta no requerimento, o projeto adaptado, proposto pela locação, não possui carimbo de aprovação e conta com área construída de 665,68 metros quadrados, com pavimento térreo de 338,97 metros, superior de 326,71 metros e sem área permeável, o que ocasionaria ausência da taxa de permeabilidade. O recuo de fundo também não existiria. As observações não param por aí.
O fundo da construção contaria com uma área de iluminação vazia, em desacordo com as normas, e também não existiria uma saída de emergência, deixando de atender o Plano Diretor do Município e obras de segurança. Outra alegação é de que janelas estão sendo construídas nas paredes laterais, o que não existe tanto no projeto aprovado como no proposto.
Com isso, após consulta ao plenário, a vereadora pede que o prefeito Gustavo Stupp (PDT), através de secretarias municipais, tome as providências cabíveis e embargue a obra de imediato.
Fiscalização
Com o envio de ofício ao prefeito, a oposição deseja saber se o Executivo, por meio de seu setor de fiscalização, chegou a vistoriar a obra, constatando de que ela estaria em desacordo com o projeto original. Caso a diferença seja analisada, deseja ter conhecimento da existência de um projeto substitutivo, bem como se atende especificações previstas em lei, como recuo obrigatório, área permeável, de iluminação, saída de emergência, entre outras, como normas técnicas de segurança e prevenção e combate à incêndios. A construção de janelas nas paredes laterais também é alvo de questionamento.
Distrato do imóvel é sugerido
Com base nos argumentos, o requerimento pede ainda que a Mesa Diretora da casa, em conjunto com a Procuradoria de Justiça, promova o distrato do imóvel, já que, na avaliação da oposição, ele estaria em desacordo com a lei.
