Os vereadores Luis Roberto Tavares, o Robertinho (SDD), e Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB) receberam, por volta das 12h55 de segunda-feira, uma ligação de ameaça anônima. A pessoa, que ligou por um número privado de telefone, teria dito as seguintes palavras: “Como que vai ficar essa cassação aí? Vai sobrar bala…”, referindo-se à sessão de Câmara de segunda à noite, quando os membros da comissão processante decidiram dar prosseguimento aos trabalhos em torno do pedido de cassação do prefeito Gustavo Stupp (PDT).
O assessor parlamentar de Robertinho, Pedro Filho, também foi ameaçado. Segundo o vereador, assim que atendeu a ligação, começou a gravar a conversa com um outro celular. “Foi uma atitude de precaução, já que a comissão é presidida por mim”, explicou. (Veja ao lado a conversa telefônica na íntegra).
Robertinho já registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e levou o fato até o Ministério Público. Um inquérito policial deve ser instaurado para investigar a denúncia de ameaça e conseguir a quebra do sigilo telefônico. A Polícia Militar de Mogi Mirim também foi notificada sobre o caso e vai intensificar a patrulha, especialmente próximo à Câmara Municipal e nas proximidades da residência do vereador.
“Eu ouvi (a gravação). Foi a mesma voz que ameaçou Robertinho”, confirmou Maria Helena. A vereadora também registrou um boletim na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Durante discurso na tribuna livre, o vereador disse que teme pela segurança e integridade física da família, garantindo que vai até o final para saber quem é a pessoa. “Continuo com mesma a posição de antes. Não posso me acovardar e a comissão não pode trabalhar sob pressão”, completou.
As vereadoras Dayane Amaro Costa (PDT) e Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), além do assessor de Luzia, Mauro Nunes, também afirmaram ter recebido, próximo ao mesmo horário, uma ligação de número privado, mas resolveram não atender por se tratar de uma chamada restrita.
A Comissão de Ética da Câmara também foi acionada. “Foi grave o que aconteceu (a ameaça). Não podemos deixar passar em branco”, afirmou o vereador Marcos Bento Alves de Godoy, o Marquinhos da Farmácia (PDT). Ontem, os membros da comissão se reuniram com os vereadores da Comissão de Ética para discutir quais providências podem ser tomadas nesse caso.
Comissão confirma que investigações continuam
A comissão processante continuará investigando o prefeito Gustavo Stupp (PDT). Na sessão de segunda-feira, o relator da comissão, o vereador Luiz Guarnieri (PT), fez a leitura do relatório preliminar dos trabalhos, como prevê o artigo 241 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Segundo Guarnieri, o prefeito protocolou sua defesa no dia 5 de maio e indicou seis testemunhas, as quais ainda serão ouvidas pelos membros.
A abertura da comissão processante ainda é alvo de uma liminar do Solidariedade (SDD), que tenta barrar o pedido de cassação de Stupp protocolado pelo presidente do diretório do Partido Social Democrático (PSD) de Mogi Mirim, Luis Otávio Frittoli.
Na tarde de ontem, um pedido de agravo do PSD, com tutela antecipada, foi registrado na Justiça para cassar a liminar do SDD e tentar reverter a decisão deferida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que entendeu como inconstitucional o artigo 241 do regimento da Câmara.
O PSD esclareceu que o decreto lei n° 201/67, que trata dos crimes cometidos por prefeitos, é da época da ditadura militar, quando os Municípios não tinham muita autonomia. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser o decreto lei válido, em parte, perante a Constituição de 1988 que, ampliando a autonomia dos Municípios, entregou a estes a tarefa de disciplinar o processo de perda de mandatos municipais, bem como definir infrações político-administrativas, por meio de lei local, ou até mesmo na sua lei orgânica.
O PSD também questiona tal manobra jurídica impetrada pela Estadual do Partido Solidariedade. “Fica evidente que tenta atrapalhar a Comissão de Investigação já instaurada na Câmara Municipal”, destacou o partido em parecer enviado à reportagem sobre o pedido de agravo.
O prefeito e as testemunhas serão oficiados, nos próximos dias, sobre a continuidade das investigações. A data da próxima reunião dos membros da comissão processante ainda não foi definida.
