Mogi Mirim teve sua primeira condenação por feminicídio, no último dia 1º. O réu Fabrício José Bazan, que tentou matar a ex-companheira com dois disparos de arma de fogo, foi condenado por um júri popular a dez anos e oito meses de reclusão. O crime ocorreu na tarde do dia 10 de agosto do ano passado, no bairro Jardim Silvânia, na zona Norte da cidade.
Bazan foi enquadrado na Lei do Feminicídio, prevista no artigo 121 do Código Penal (CP), fato agravante para sua pena. Ele continuará em regime fechado, tendo sido negado o pedido para responder em liberdade. De acordo com o Ministério Público (MP) local, esse é o primeiro caso de condenação com aplicação dessa lei na história jurídica do município. “É um avanço. A mulher merece essa proteção. É o chamado direito de minorias”, afirmou o promotor de Justiça Rogério Filócomo.
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro. A Lei 13.104, conhecida como a Lei do Feminicídio, foi promulgada no dia 9 março de 2015. Ela torna o homicídio de mulheres em crime hediondo quando envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Segundo dados do Atlas da Violência 2017, lançado na segunda-feira passada, 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil, em 2015, o que corresponde a uma taxa de 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres. A mortalidade de mulheres negras ainda observou um aumento de 22% no mesmo período, ficando acima da média nacional.
Em 2016, de acordo com a pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, encomendada ao Datafolha pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com representatividade nacional, aferiu-se que 29% das mulheres brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de violência, sendo que apenas 11% dessas vítimas procuraram uma delegacia da mulher. A pesquisa também apontou que em 43% dos casos a agressão mais grave foi no domicílio.
RELEMBRE O CASO
A prisão – A Polícia Militar (PM) prendeu o vigilante Fabrício José Bazan, de 43 anos, na região central de Mogi Mirim. Ele era suspeito de ter atirado contra a ex-companheira, a ajudante geral Priscila Pereira Ribeiro, de 32 anos. Bazan, desde então foragido, foi localizado à Rua Três de Abril. O vigilante foi capturado por meio de um mandado de prisão temporária pelo crime registrado como homicídio simples. O inquérito policial foi instaurado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
O caso causou revolta, principalmente entre familiares e amigos, já que esta foi a segunda vez que Bazan tentou tirar a vida de Priscila. A primeira ocorreu em fevereiro de 2014, quando ela também foi baleada no momento em que deixava uma pastelaria, na cidade de Mogi Guaçu. O vigilante, que já respondia por tentativa de homicídio, lesão corporal e ameaça contra a vítima, foi indiciado também, na época, por homicídio simples e violência doméstica.
O crime – Segundo os policiais militares que atenderam a ocorrência, pelo menos quatro disparos foram efetuados. O suspeito fugiu, logo após a ação, em uma moto. De acordo com o boletim de ocorrência, os tiros atingiram a boca e o tórax da ajudante. Ela teria sido abordada por Bazan em frente à residência da irmã. Na época, uma das testemunhas, o cunhado da vítima, relatou à polícia que Priscila morava próximo a sua casa, na mesma rua, desde que se separou do vigilante.
Ele ainda contou que, por volta das 12h30, foi surpreendido com o barulho dos tiros. Ao sair para ver o que tinha acontecido, deparou-se com a ajudante caída na calçada e sangrando. Foi nesse momento que o cunhado revelou ter visto Bazan saindo rapidamente do local em uma Titan prata.
Na manhã daquele dia, assim que saiu para trabalhar, o cunhado ainda disse que encontrou com o vigilante circulando nos arredores das residências. Familiares relataram que o ex sempre a perseguiu, causando problemas. Pouco antes, ela havia reatado o relacionamento por pressão emocional e medo. No entanto, houve um novo rompimento da relação, fato que o vigilante não teria aceitado. Embora tenha alegado não ter visto Bazan segurando um revólver, a testemunha disse que o vigilante possuía armas.
