O projeto de construção de um hospital municipal poderá ser aprovado ou sepultado de vez na sessão legislativa de hoje, pelos vereadores. A Câmara Municipal deve votar o projeto de lei n° 29, que acrescenta anexos ao Plano Plurianual (PPA) de Mogi Mirim, para o período de 2018 a 2021, como a previsão de construção de um novo hospital gerido pelo município, em área já escolhida pela Prefeitura, no Jardim Aeroclube, atrás da rodoviária.
Segundo o plano, a Prefeitura pretende investir pouco mais de R$ 10 milhões, já neste ano, para a construção do hospital, e R$ 4 milhões e R$ 1 milhão nos anos de 2020 e 2021, respectivamente. Já para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), são previstos R$ 12 milhões, em 2020, e R$ 28 milhões em 2021. Neste ano, como o hospital não ficaria pronto, não haveria recursos para atendimento.
O Plano Plurianual é um instrumento que tem por finalidade organizar e viabilizar a ação pública, para um período de quatro anos, colocando os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.
O PPA é um plano que estipula metas, assim, se o projeto de lei for aceito, isso não significa que a construção de um hospital, por meio de financiamento, estará aprovada. Caso a Câmara aprove o plano, os demais projetos, como a autorização para contratar um financiamento para a construção, por exemplo, também deverão ser colocados em votação.
Porém, o Governo tem uma difícil missão para essa aprovação, já que muitos vereadores já declararam publicamente serem contrários. É necessária a aprovação da maioria absoluta, ou seja, o Governo precisa de pelo menos nove votos favoráveis dos vereadores para que o PPA seja alterado e a esperança da Prefeitura, com a criação de um hospital, comece a sair do papel.
Já se este projeto for derrubado, os demais devem ser retirados pelo Executivo, por se tratarem especificamente de um hospital municipal. Caso isso ocorra, a Prefeitura planeja reapresentar os projetos que viabilizariam um financiamento com a Caixa Econômica Federal para destinação para outras áreas.
