Os consumidores que possuem registro de MEI (Microempreendedor Individual) podem solicitar a alteração cadastral do imóvel ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) de Mogi Mirim. A reclassificação pode ser feita a partir de terça-feira, 1º, e enquadra os usuários na categoria MEI, equivalente a residencial, com redução no custo da tarifa de água e esgoto. A alteração tem validade de 12 meses e deve ser renovada anualmente.
A medida beneficia consumidores que desenvolvem atividade econômica na residência ou fora dela, com desconto aplicado à ligação cadastrada no endereço informado no cadastro do microempreendedor, desde que essa atenda a apenas uma economia. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Data Sebrae, Mogi Mirim conta com mais de 5,5 mil profissionais cadastrados como MEI.
A comprovação da condição é feita com apresentação do CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) e o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (cartão CNPJ), além de documentos pessoais. Caso o requerente não seja o titular da ligação, é necessário apresentar cópia simples do contrato de locação, de compra/venda, da escritura ou da matrícula do imóvel.
O consumidor que desejar a reclassificação pode realizar a solicitação online, sem sair de casa, através de protocolo na plataforma SAAE MOGI+Digital, disponível no site da autarquia (www.saaemogimirim.sp.gov.br). Após efetuar cadastro e login na plataforma, o requerente deve preencher os dados solicitados para abertura do protocolo específico de “Categoria Residencial MEI”, anexar os documentos necessários e concluir o pedido. A solicitação também pode ser feita presencialmente, mediante agendamento para o setor de protocolo pelos telefones 08000 165 195 e (19) 3805-9900.
