A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou na noite de segunda-feira, 3, o projeto de lei nº17/2023, que trata da concessão de direito real de uso de imóvel do Município para a Associação da Pessoa com Deficiência de Mogi Mirim (APDMM). O PL apresentado pela municipalidade foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Na Ordem do Dia, ele aparecia como o terceiro entre os cinco projetos a serem apreciados. Porém, a pedido de Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil), os vereadores aprovaram a inversão da pauta e o mesmo foi o primeiro a ser votado.
Terreno
A concessão a título gratuito atualiza os termos da lei nº6.108/2019, que será revogada assim que o PL em questão for sancionado pelo prefeito Paulo Silva (PDT).
No dia 3 de julho de 2019, um incêndio interrompeu 13 anos de atendimento na Rua Dr. Ulhôa Cintra. No mesmo ano, em 15 de agosto, a lei ordinária sancionada pelo então prefeito Carlos Nelson Bueno e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal concedeu à APDMM um imóvel de propriedade do Município de Mogi Mirim, sito à Rua Saulo Garcia Novo, s/n°, no Jardim Patrícia.
Segundo justificativa da Administração Municipal enviada à Casa de Leis, houve a necessidade de cancelamento da concessão por motivo de força maior. “Moradores do local não aceitaram a instalação da entidade”, argumenta. Porém, destacando o fatídico acidente ocorrido em 2019 e a necessidade da instituição em ter uma nova sede para manter seu atendimento, a Prefeitura se mostrou disposta a continuar ajudando a entidade com a concessão de uma nova área, agora na Avenida Jacareí, no Bairro do Mirante, também na região Leste da cidade.
“A entidade em comento presta atendimentos gratuitos de fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e serviço social para pacientes neurológicos, além de pacientes ortopédicos”, justifica. Com o projeto de lei aprovado em turno único, a APDMM receberá a concessão a título gratuito do imóvel pelo prazo de 50 anos, prorrogável por igual período.
Porém, a construção da edificação no terreno concedido deverá, obrigatoriamente, ser iniciada dentro de um prazo máximo de dois anos e concluída em no máximo quatro anos, a contar da publicação da referida lei. A APDMM ficará responsável pelo zelo e conservação da área, respondendo por quaisquer danos.
APDMM
Fundada em 22 de setembro de 1987, a Organização da Sociedade Civil (OSC), atende em torno de 160 pessoas atualmente. Os pacientes são encaminhados através da Secretaria Municipal de Saúde, mediante encaminhamento médico via SUS (Sistema Único de Saúde). E pessoas de todas as idades contam com a expertise da APD.
A primeira sede foi localizada à Avenida Santo Antônio, em um prédio cedido pela Prefeitura, ao lado do Centro Cultural “Lauro Monteiro de Carvalho e Silva”. A partir deste momento, um fisioterapeuta passou a realizar atendimento neurológico totalmente gratuito.Com o crescimento da demanda, foi criado um sistema de telemarketing para a arrecadação de fundos e, consequentemente, foi firmado o primeiro convênio com Secretaria de Saúde, em meados de 2003.
A APD, então, contratou uma equipe mínima, composta por quatro fisioterapeutas, um terapeuta ocupacional, uma psicóloga, uma assistente social e duas recepcionistas. Em 2006, diante da necessidade de um espaço maior, ocorreu a mudança para a Rua Dr. Ulhôa Cintra. Ali foi escrita uma linda história de 13 anos, interrompida pelo incêndio de 3 de julho de 2019. Na expectativa de conquistar uma área própria, a APD passou a atender em sua terceira sede, à Avenida Adib Chaib, nº 3.011, no Centro, desde 2 de setembro de 2019 e, agora com uma nova lei de concessão de área, espera construir um novo capítulo desta história.
