Na sessão ordinária de 27 de março, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 7/2023, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 250 mil. O valor será utilizado em obras para ampliar a acessibilidade das Praças Rui Barbosa e Floriano Peixoto (Jardim Velho), no centro de Mogi Mirim.
De acordo com a Mensagem anexada ao PL, o recurso (proveniente do Governo do Estado de São Paulo) está relacionado ao Programa “Calçadas Acessíveis”, convênio celebrado com o governo estadual, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Estado de Direitos das Pessoas com Deficiência.
O vereador João Victor Gasparini (União Brasil), líder de governo, explicou que esse convênio foi firmado junto a municípios que apresentaram um plano de acessibilidade para o governo estadual. De acordo com o vereador, uma audiência pública também foi realizada sobre o assunto no dia 16 de março, cumprindo as exigências para o recebimento dos recursos.
Sobre as obras, Gasparini disse que “essas duas localidades serão contempladas com calçadas margeando as praças e promovendo uma transição. Com a acessibilidade nós estamos falando não apenas de um pavimento mais seguro, como também da colocação de instrumentos para pessoas com deficiência visual poderem se locomover.” Ele acrescentou ainda que “essas calçadas também promoverão uma mini-revitalização desses trechos centrais do município.”
A vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB) agradeceu ao governo estadual pelos recursos, mas observou que o projeto de lei, do Executivo Municipal, e seus documentos poderiam trazer mais detalhes sobre essas importantes obras. O Vereador Geraldo Vicente Bertanha (União Brasil) disse que os recursos eram bem-vindos e aproveitou para lembrar que havia solicitado, ao Secretário Municipal de Obras, um orçamento para reformar o calçamento do Zerão, mas que ainda não tinha recebido resposta.
