Está a uma assinatura e uma publicação de ser concluído o atual ciclo de reajuste salarial dos servidores públicos de Mogi Mirim. Nesta quinta-feira, 18, em sessão extraordinária (a primeira de 2023), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 32 de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos funcionários municipais da administração direta e indireta.
Assim, por unanimidade dos presentes (apenas Márcio Evandro Ribeiro, do Podemos, e Lúcia Tenório, do Cidadania, estiveram ausentes), o Legislativo autorizou a Prefeitura a conceder um aumento de 7,5% aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A lei entrará em vigor assim que receber a sanção do prefeito Paulo Silva (PDT) e ser publicada no Jornal Oficial do Município. De acordo com a Administração, a alíquota foi calculada com base no estudo da inflação do período correspondente, indicada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 5,6%.
Com reajuste de 1,9% além da inflação do período de março de 2022 a fevereiro de 2023, a Prefeitura prevê mais de R$ 4,1 milhões de benefícios ao ano para o seu quadro de trabalhadores. A primeira oferta da Municipalidade foi de um reajuste composto de 12,4%, que seria distribuído da seguinte forma: 6% retroativo a março – 2% para setembro e 4% em dezembro a título de antecipação de reajuste de 2024 (em 2024 o reajuste aplicado seria do IPCA referente ao período de março de 2023 a fevereiro de 2024, mas abatendo os 4% da antecipação).
Esta proposta, que estava em um “pacotão” com outras ofertas, foi rejeitada em 30 de março, em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim (Sinsep). Posteriormente, a entidade convocou os associados para maiores esclarecimentos e tomadas de decisão quanto à discussão, levando o tema a uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15).
O encontro entre representantes do Sindicato e da Prefeitura junto ao judiciário ocorreu no dia 3 de maio e um acordo foi selado e levado aos servidores para nova assembleia. Assim, na quinta-feira, 11, mais uma vez na sede do Sinsep, a maioria dos presentes aprovou o acordo, abrindo caminho para o reajuste ser discutido e aprovado na Câmara Municipal. Ficou aprovado o reajuste de 7,5% retroativo a março de 2023. Ou seja, na folha de pagamento de junho, os funcionários receberão o percentual de aumento relativo a março, abril e maio.
Benefícios
Em breve, também serão colocados em discussão os projetos de lei que tratam de outras duas propostas acordadas entre servidores e Administração. Porém, após questionamentos feitos pelo presidente do Sinsep, David Barone, e pela vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB), um impasse a ser resolvido. Segundo eles, a Prefeitura suprimiu da lei vigente a opção de troca de cesta básica por vale e até mesmo quanto à quantidade de cestas por profissional e não por contrato. Tanto que, na quarta-feira, 17, vereadores, representantes da Administração Municipal e do Sinsep reuniram-se no plenário da Câmara para discutir os projetos relacionados à pauta de reivindicações para o dissídio de 2023.
Estiveram presentes o presidente da Câmara, Dirceu da Silva Paulino (Solidariedade), o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Marcos Paulo Cegatti (PSD), os vereadores Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos), Joelma Franco da Cunha (PTB), Luzia Cristina Cortes Nogueira (PDT) e Mara Cristina Choquetta (PSB), e, representados por seus assessores, todos os demais vereadores. Também compareceram o servidor municipal Lucas Silva de Camargo, da área de recursos humanos, e as servidoras do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), Daniela Granziera e Celina Pulchineli (também da área de RH), e o presidente do Sinsep, David Barone.
A proposta
Os projetos de lei complementar nº 3 e nº 4 de 2023 constavam no expediente da sessão ordinária de segunda-feira, 15. Eles tratam de alteração quanto à Lei Complementar Municipal nº 205 de 27 de dezembro de 2006. Em um dos artigos a serem modificados, fica prevista a nova tabela de descontos para os servidores que optarem por receber a cesta básica. A partir do acordo coletivo, a nova redação indica que os servidores com vencimentos mensais fixos de até R$ 3 mil seguem isentos integralmente e não terão nenhum desconto para receber o benefício.
Aqueles cuja faixa é de R$ 3.000,01 a R$ 4 mil pagarão 5% ao invés de 10%. Os funcionários com salário de R$ 4.000,01 a R$ 5 mil passam a pagar 15% ao invés de 30%, quem está na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 6 mil terão descontos 25% ao invés de 50% e os que recebem R$ 6.000,01 ou mais passam a pagar por 50% do valor da cesta ao invés de pagar 100%.
VR
Os servidores também concordaram com a proposta acordada no TRT-15 de aumento de R$ 50 no vale-refeição. O chamado “Cartão Auxílio Alimentação” passará de R$ 350 mensais para R$ 400. Ainda sobre o pacote aprovado na assembleia de 11 de maio, ficou definida a majoração da licença paternidade para 15 dias corridos e concessão das licenças nojo e gala por cinco dias úteis.
Com as observações feitas por Barone e Joelma, a gestão ficou de avaliar a situação e voltar a conversar antes da votação. Assim, tanto o projeto que trata da administração direta, quanto o que versa sobre a indireta, ainda não serão colocados em votação na sessão ordinária de segunda-feira, 26, e nem constam na Ordem do Dia.
