COMÉRCIO
O SINCOMERCIO Mogi Mirim emitiu comunicado nesta semana, aos comerciantes locais que protocolaram requerimento para a abertura e trabalho nos feriados desta quinta-feira, 12, e domingo, 22. Afirmou que “o Sindicato dos Empregados, ao que parece, pouco preocupado com os empregos gerados pelo comércio, se recusou a negociar, ameaçou fiscalizar e promover ação judicial contra aquelas empresas que abrirem suas portas para atendimento aos clientes”.
CONSEQUÊNCIA
Com o objetivo de evitar problemas futuros aos comerciantes, o SINCOMERCIO Mogi Mirim registrou que o protocolo/requerimento realizado não possui validade de acordo e orientou que as empresas “não se ativem nas mencionadas datas”. Por fim, o SINCOMERCIO Mogi Mirim informou que continuará “trabalhando fortemente contra atos contrários à liberdade e em favor do empreendedorismo e do trabalho”.
CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS
Na 33ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 9, a Câmara Municipal aprovou, por 13 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei nº 97, de 2023, de autoria do prefeito Paulo Silva (PDT), que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, na forma que especifica e dá outras providências. O projeto foi aprovado com quatro emendas aditivas e seguiu para a sanção do prefeito.
O QUE É?
De acordo com o primeiro artigo da propositura, “as edificações implantadas de forma clandestina e/ou irregular, que estejam concluídas até 31/08/2023 e que atendam aos demais requisitos ora estabelecidos, poderão ser regularizadas pelo Município”. O texto do PL nº 97/2023 define como clandestina, a construção executada sem a aprovação do órgão municipal competente; e como irregular, a construção executada em desacordo com a legislação vigente sobre o tema. Além disso, conforme determina a propositura, poderão ser regularizadas edificações que já estejam com processo em trâmite interno, desde que o requerente ou responsável técnico solicite nova análise do processo mediante requerimento.
RENOVADO
A Prefeitura renovou, por mais um ano, o termo de compromisso da parceria entre o município e o Centro Lemann de Lideranças para Equidade na Educação. O Centro Lemann acompanha o Programa de Formação de Lideranças Educacionais, que conta com a participação de todos os diretores das Emeb’s (Escolas Municipais de Educação Básica) e Cempi’s (Centros Educacionais Municipais de Primeira Infância) de Mogi Mirim, além da equipe técnica da Secretaria de Educação. O programa é gratuito e tem o objetivo de fortalecer o compromisso e a capacidade dos gestores escolares em promover aprendizagem e desenvolvimento integral com qualidade e equidade em suas escolas, buscando provocar um processo de transformação pessoal e profissional.
