Na quarta-feira, 8 de março, o mundo celebrou o Dia Internacional da Mulher. Entre tomar o rumo de menosprezar a data ou de exaltá-la de forma rasa, o melhor caminho é o de ações práticas. A estrutura montada pela nossa sociedade, doutrinada por uma visão masculina e patriarcal e que existe há séculos, reservou às mulheres um espaço menor ao que elas merecem.
Pior do que isso. Fez com que homens inseguros e vis, frágeis diante da força feminina, se sentissem livres para ofender, atacar, agredir. Para matar!
Assim, além da luta por igualdade em setores como o mercado de trabalho, uma batalha que deve seguir até que se extinga qualquer ato covarde contra mulheres é o de defendê-las daqueles que são incapazes de lidar com as próprias fraquezas e se acham fortes o bastante para cometer perversidades e atrocidades. Em Mogi Mirim, como em qualquer lugar do mundo, ainda estamos distantes da realidade ideal. Porém há avanços.
No calendário
A Câmara Municipal, por exemplo, aprovou na sessão de segunda-feira, 6, a inclusão do “Agosto Lilás”, uma campanha de combate à violência contra a mulher, no calendário oficial do município. A iniciativa, de autoria da vereadora Luzia Cristina Cortes Nogueira (PDT), integra o Projeto de Lei nº 06, de 2023, que foi aprovado, em primeiro turno, por todos os vereadores presentes na sessão ordinária.
O projeto deverá ser votado em segundo turno na próxima sessão ordinária, prevista para segunda-feira, 13. De acordo com o projeto, o objetivo da campanha “Agosto Lilás” é sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica e a familiar.
Para alcançar tal objetivo, o projeto elenca uma série de estratégias como a realização de palestras, debates, encontros e a utilização das redes sociais para discutir a violência contra a mulher e ações efetivas de proteção.
“O projeto prevê a realização de campanhas educativas bem como a divulgação de ações preventivas, expressando para a sociedade em geral que a violência contra a mulher é crime”, destacou a parlamentar. O projeto de lei também busca reafirmar, sobretudo para jovens e adolescentes, que toda mulher tem o direito de viver uma vida sem violência e com dignidade
Durante a discussão do PL, a autora reforçou a importância de se discutir a questão nas escolas e em casa, como parte da educação das crianças. “O homem tem que respeitar a mulher desde pequeno. Pai que agride sua esposa na frente do seu filho está criando um agressor”, alertou Luzia Cristina.
Lei “Mariana de Fátima Mafei”
Também conhecida como Lei Mariana de Fátima Mafei, em referência à jovem mogimiriana vítima de feminicídio em novembro de 2019, a Lei Ordinária nº 6.338, de 2021, de autoria do vereador Tiago Cesar Costa (MDB), é outro modelo de tentativa de melhorar a consciência dos cidadãos locais quanto ao absurdo que é a violência contra a mulher.
Essa lei instituiu no município de Mogi Mirim o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha.
De acordo com informações da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, apresentadas pela vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB), a violência contra a mulher abrange atos de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial e, no primeiro semestre de 2022, houve no país mais de 31 mil denúncias e 169 mil violações relacionadas a violência doméstica contra as mulheres.
“Ligue 180. Denuncie. E não permita essas violações de direitos”, encorajou a vereadora. O número 180 é um canal de escuta, acolhimento e denúncia da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O canal funciona 24 horas por dia e oferece três tipos de atendimento: registro de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.
Patrulha
Por exemplo. No mesmo 8 de março a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi Mirim completou dois anos de existência. O programa foi implementado no município em 2021 com o objetivo de reduzir os casos de violência contra a mulher.
De acordo com o balanço de 2022, fechado no último dia 24 de janeiro pela Secretaria de Segurança Pública, a patrulha tem apresentado resultados cada vez mais positivos. Com viatura própria e uma equipe sempre composta por uma gcm mulher, a Patrulha Maria da Penha oferece às mulheres vítimas de violência, que possuem medida protetiva contra seus agressores, um acompanhamento diário que envolve rondas e visitas periódicas.
Em 2021, a GCM recebeu 118 medidas protetivas, enquanto que em 2022, este número saltou para 222, o que representa um aumento de 88%. Deste total de medidas protetivas, em 2021, 34 mulheres aceitaram o acompanhamento oferecido pela patrulha, enquanto em 2022, 46 mulheres aderiram às ações, gerando, assim, um aumento de 35% de adesão ao programa.
Vale destacar que 41% destas 46 mulheres atendidas no ano passado possuíam um grau alto de risco com relação aos seus agressores, sendo que todas elas passaram a se sentir mais seguras a partir do momento em que começaram a ser acompanhadas. Consequentemente, as rondas e as visitas realizadas também cresceram no último ano, passando de 950 em 2021, para 2.556 em 2022, o que representa um aumento expressivo de 169%.
Ainda de acordo com o balanço, mulheres dos 35 ao 59 anos de idade são as principais vítimas de violência, seguida de mulheres de 18 a 34 anos. Por último, estão as mulheres idosas, que têm acima dos 60 anos. E por falar em mulheres idosas, houve uma redução de 11% no atendimento a essa faixa etária, que na maioria das vezes, é agredida por netos e filhos, tendo o uso de drogas como um dos principais motivos.
Melhorar
Apesar de positivo, os números de atendimento do programa poderiam ser ainda melhores. Isso porque, muitas mulheres optam por não aceitar o acompanhamento do programa e ao invés disso, preferem aderir a outras ferramentas de socorro como o SOS Cidadão, que é um botão do pânico que pode ser acionado em qualquer cenário de risco.
As palestras realizadas pela equipe da Patrulha Maria da Penha, um trabalho educativo que visa a prevenção, é outro ponto importante do balanço que revela um aumento de 212% em 2022. Palestras estas que aconteceram em espaços e departamentos públicos, escolas e diversas entidades.
A coordenadora da patrulha, a gcm Elaine Navarro, pontuou que os locais com maior incidência de casos de violência contra a mulher são identificados para execução do trabalho educativo. “Uma mulher que tem conhecimento se sente mais segura para denunciar quando percebe que a gente presta atenção nas dores delas e que elas têm a GCM à disposição 24 horas por dia”.
