Termina nesta sexta-feira, 12, o prazo para as inscrições para a eleição dos cargos da gestão 2024/2028 do Conselho Tutelar. A ampliação foi determinada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mogi Mirim. Inicialmente, o período de inscrição, iniciado em 3 de abril, iria até 28 do último mês. Porém, segue até hoje.
Os interessados precisam confirmar a participação no pleito mediante requerimento, das 8h às 11h30 e da 13h às 15h, na sede da Casa dos Conselhos Municipais, à Rua Marciliano, nº 610, no Centro. Vale ressaltar que a eleição do Conselho Tutelar do Município de Mogi Mirim será realizada no dia 1º de outubro de 2023.
Mais informações sobre os documentos necessários para o registro da candidatura e o trabalho dos conselheiros estão disponíveis na Casa dos Conselhos Municipais e na publicação do Jornal Oficial de Mogi Mirim, edição de 29 de março de 2023.
De acordo com o edital, serão eleitos cinco conselheiros tutelares titulares, em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.593 de 9 de março de 2023 e igual número de suplentes, que serão convocados na ocorrência de qualquer das hipóteses estabelecidas pelo art. 104 da referida lei municipal.
O subsídio a ser percebido pelos conselheiros tutelares titulares, nos termos do artigo 24 da lei municipal nº 6.593 de 09 de março de 2023, é de R$ 2.618,15 (dois mil, seiscentos e dezoito reais e quinze centavos), reajustado anualmente pela data base do servidor municipal, em 1º de março de cada ano civil.
A Comissão Eleitoral Especial do CMDCA pode ser contatada pelos telefones (19) 3862-2935 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected]. O CMDCA é um órgão de caráter deliberativo, normativo e fiscalizador, responsável por formular políticas e controlar a execução das ações voltadas à promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no município.
Quadriênio
A última eleição ocorreu em outubro de 2019 e, em 10 de janeiro de 2020, os conselheiros para o quadriênio 2020/2023 tomaram posse. O pleito contou com a participação de 14 candidatos. Desses, alcançaram maioria dos votos para composição do grupo Luiz Carlos Pinto, Gabriela Silva, Maria José da Silva Café, Célia do Carmo da Silva e Andressa Aparecida Garbi de Oliveira.
Pinto, que atualmente é secretário municipal de Segurança Pública, e Célia, já não desempenham mais suas funções no CT. Juliane Olberg Gentil e Élide C. Pontelli Sousa, suplentes na eleição de 2019, assumiram seus cargos e Gabriela é a atual coordenadora. O Conselho Tutelar também é composto por uma secretária e três membros ativos. Em Mogi Mirim, a sede do CT está localizada no Centro, à Rua João Teodoro, nº 585. Para entrar em contato, o telefone é (19) 3804-3874.
