terça-feira, julho 16, 2024
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Consulta pública da Lei Paulo Gustavo até 10 de abril

As consequências da pandemia de covid-19 ainda acometem inúmeras áreas da socieda-de e uma delas é a cultura. Nascida com o objetivo de promover ações emergenciais des-tinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e soci-ais deste triste período que vivemos, a Lei Paulo Gustavo pode ser acessada também aqui em Mogi Mirim.
E, em respeito à legislação, a Secretaria de Cultura e Turismo de Mogi Mirim iniciou na sexta-feira, 10, uma consulta pública que se estenderá até o dia 10 de abril. Os munícipes podem responder à consulta pública por meio do preenchimento do formulário disponí-vel no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3Fnuh6KubsUX2sQNjI2jPK_DzcE-kNdffz-Mpyx_5rdJYp_g/viewform?fbclid=IwAR2VedVnVu7xHk_W5PlzyntdmygWngWWzuw4rjtjmMpOo_lZ5JsB-G1M8EI.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3805-3125. Mogi Mirim tem previsão de receber aproximadamente R$ 804.120,62, que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e Outras áreas artístico-culturais (Art. 8º).
No momento a cidade aguarda a Regulamentação Federal, e, por isso, elaborou o formu-lário com o objetivo de representar a consulta pública obrigatória citada pelo parágrafo primeiro do artigo quarto da Lei Paulo Gustavo.
O ‘forms’ e é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, com o objetivo de criar um panorama da cena cultural que se enquadra com a Lei e servir de subsídio para a elaboração do Plano de Trabalho a ser apresentado pelo Muni-cípio e submetido a análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das ver-bas federais.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) prevê o repas-se de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. (DA REDAÇÃO)

 

 

 

 

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