domingo, julho 7, 2024
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ADMINISTRADORES MUNICIPAIS NO PERÍODO COLONIAL – PARTE 1 – Nº 792

As antigas municipalidades portuguesas, cujas atribuições estavam reguladas nas Ordenações Filipinas, não eram corporações simplesmente administrativas. Julgavam com Juízes Ordinários as causas de injurias verbais, nomeavam os almotacés e que eram incumbidos de fiscalizar a execução de posturas, punindo e julgando infratores.

Também nomeavam os “alcaides”, incumbidos do policiamento local, prisões e diligências da justiça; os capitães-do-mato, encarregados do policiamento dos bairros rurais e estradas; propunham os capitães-móres, os sargentos-móres e outros oficiais da ordenança; prestavam contas aso provedores da comarca.

A Câmara Municipal da antiga Vila de São José de Mogi Mirim, possuía dois Juízes Ordinários, sendo um deles o Presidente da Câmara e outro seu eventual substituto. Existiam três vereadores, um procurador e um escrivão, eleitos anualmente pelos chamados “homens bons” da terra e confirmados pelo corregedor. Todos os componentes tinham um mandato de 1 ano, podendo ser reeleitos.

Em virtude de Mogi Mirim não contar com o “Juiz de fora” e já possuir mais de 200 casas ou “vizinhos”, os juízes ordinários tinham ampla jurisdição, sem apelação ou agravo dos móveis até o valor de seiscentos réis e nos imóveis ou bens de raiz até o valor de quatrocentos réis.

Em resumo, os primeiros administradores de Mogi Mirim – os Juízes Ordinários – tinham poderes maiores que os atuais prefeitos, sendo na verdade legítimos representantes dos três poderes – legislativo, executivo e judiciário.

Os poderes e atribuições de nossos administradores após a criação do município de Mogi Mirim em 22 de outubro de 1769, sofreram diversas alterações ao atravessar os três períodos pelos quais passou o Brasil: Colonial, Imperial e Republicano.

PRECEITOS BÍBLICOS

“Bem aventurados aquele que teme ao Senhor e anda nos seus caminhos. Pois comerás do trabalho de tuas mãos, feliz serás e estarás bem. Tua mulher será como a videira que frutifica aos lados de tua casa e teus filhos serão como plantas de oliveira à roda de tua mesa”. (Salmo 128)

TÚNEL DO TEMPO

Nessa época, o Mogi Mirim Esporte Clube possuía uniforme: camisetas de manga comprida e brancas, bermudões pretos e uma larga faixa vermelha na cintura, meias vermelhas.

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