O ex-secretário de Políticas Sociais, Cidadania e Direitos da Mulher, Jarbas Caroni, foi condenado pela prática de improbidade administrativa. A decisão foi determinada, no começo do mês, pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Fabiana Garcia Garibaldi, que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) local em agosto de 2014.
No mesmo ano, Caroni foi acusado de extorsão por quatro comissionadas que trabalhavam junto à secretaria. De acordo com a Promotoria de Justiça, as assessoras Gabriela Galhardoni Moreira, Claudiane de Jesus Carvalho, Luciana Rocha Mendes Peres e Valana Patrícia Alves Pereira foram nomeadas para o cargo mediante a condição de que entregassem ao ex-secretário parte dos seis primeiros salários, a título de contribuição para a estruturação do Partido Republicano Brasileiro (PRB) de Mogi Mirim, pelo período de seis meses.
Contudo, no decorrer do prazo acordado, Caroni continuou exigindo tais quantias a fim de cobrir os seus gastos de campanha eleitoral e também do então Chefe de Gabinete da Prefeitura, Gabriel Mazon. Na época, as servidoras comissionadas relataram que ainda receberam ameaças de exoneração do cargo e perseguição política, bem como foram obrigadas a participar de eventos para arrecadação de verbas e promoção pessoal do ex-secretário.
Diante da gravidade da conduta e das consequências danosas para a Administração Municipal, as sanções previstas a Caroni são: perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil, correspondente a 20 vezes o valor de sua remuneração, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.
Segundo ação documentada no MP, no período dos seis meses, o ex-secretário recebeu R$ 5.600,00 de Gabriela, R$ 3.500,00 de Claudiane, R$ 1.200,00 de Luciana e R$ 1.610,00 de Valana. No total, o valor chega a quase R$ 12 mil. Umas das testemunhas do caso, o ex-secretário de Negócios Jurídicos, Fabiano Urbano, declarou ao MP que a versão das comissionadas transmitia credibilidade, uma vez que apresentaram gravações e extratos bancários, os quais reforçavam as alegações.
O fato levou o prefeito Gustavo Stupp (PDT) a enviar um ofício ao delegado de polícia, denunciando supostos atos ilícitos praticados por Caroni, como extorsão, estelionato e corrupção passiva, além de providenciar sua exoneração imediata. Na ocasião, Urbano ainda afirmou que as denúncias feitas pelo ex-secretário, apontando irregularidades nas folhas ponto das funcionárias, foram realizadas posteriormente.
Isso porque Caroni, em sua defesa, alegou que as servidoras foram aliciadas pelo prefeito com o intuito de prejudicá-lo por motivos de desavenças políticas e também porque ele teria as denunciado por preencher antecipadamente suas próprias folhas e por terem se envolvido com a compra de votos na eleição. O réu ainda negou a prática de improbidade e disse que a ação era improcedente, visto que não existiam provas de um aumento desproporcional em seu patrimônio.
Decisão
A juíza ressaltou que os depoimentos das quatro servidoras são “dignos de plena credibilidade porque, além de serem harmônicos e coerentes”, estão de acordo com os relatos das demais testemunhas e com todas as provas documentais.
Apesar de precários, Fabiana considerou que os documentos auxiliam na elucidação do caso, “pois os extratos bancários da funcionária Valana comprovam a ocorrência de saques no valor dos repasses, assim como os extratos bancários das demais funcionárias demonstram que os créditos referentes aos salários percebidos por ela foram sacados, integral ou parcialmente, assim que depositados”, defende a juíza.
Portanto, não há nada que desabone os depoimentos das servidoras lesadas pela conduta do ex-secretário, o que já foi suficiente para determinar a condenação. Para a magistrada, não restam dúvidas de que o dinheiro repassado beneficiou apenas e tão-somente Caroni já que, se as verbas tivessem realmente sido destinadas ao partido presidido pelo ex-secretário, haveria possibilidade de comprovação por meio de recibos de prestação de contas do PRB, o que não ocorreu.
O Estatuto do PRB prevê a obrigatoriedade da contribuição apenas para os filiados ocupantes de cargo de confiança indicados pelo partido, limitando o valor entre 5% e 10% dos rendimentos. “No caso em tela, além de não haver prova de que as funcionárias Luciana e Valana eram filiadas ao PRB, os descontos perfaziam quase que 50% dos rendimentos das comissionadas”, explica Fabiana.
Além de violar os princípios da moralidade e o dever da honestidade, ao se apropriar de parte dos salários das comissionadas de sua secretaria, a juíza ressalta, ao final da sentença, que ainda houve o desvirtuamento da função pública dos cargos postos à disposição do réu, visto que as servidoras exerciam atividades privadas em benefício do ex-secretário e do seu partido.
O POPULAR não conseguiu contato com Jarbas Caroni até o fechamento desta edição. A Prefeitura não comentará o caso porque “trata-se de uma condenação pessoal de um ex-secretário, por condutas que a atual gestão não compactua”, informou à reportagem, na tarde de ontem.
