terça-feira, julho 16, 2024
INICIAL☆ Capa EsportePGE consegue suspensão de leilão do Vail Chaves

PGE consegue suspensão de leilão do Vail Chaves

Há ainda um longo caminho para a reconstrução do Mogi Mirim Esporte Clube. Porém, o torcedor que tem fé em dias melhores e em um roteiro que reescreva a ascensão do amadorismo dos anos anteriores a 1950 até o auge com os esquadrões montados pelo saudoso Wilson Fernandes de Barros tem o direito de celebrar pequenas vitórias dentro da conjuntura atual.

O triunfo mais recente não foi em campo, já que, como sabemos, por lá a gestão Luiz Henrique de Oliveira é sinônimo de fracassos, como o recente rebaixamento para a ‘Quinta Divisão’ de São Paulo. A boa nova dos últimos dias ocorreu no campo jurídico, com o anúncio de que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) obteve decisão favorável nos autos do cumprimento de sentença em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi Mirim.

Para quem quiser consultar no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), trata-se do processo de número 1011477-27.2019.8.26.0005. Tal auto foi instaurado pela empresa Segbras (Serviços Empresariais e Comércio de Sistemas de Segurança LTDA) por meio do já falecido Renato de Oliveira Mecca, antigo sócio em antigas configurações da Segbras, de Maria do Socorro Oliveira, esposa do presidente Luiz Henrique de Oliveira.

A decisão em face do Mogi Mirim Esporte Clube determina a suspensão da realização do leilão designado nos autos para a alienação da área em que se encontra instalado o Estádio Vail Chaves. O leilão visava o pagamento de dívida constituída pela entidade esportiva exatamente no período em que a diretoria passou a ser comandada por LHO.

O procurador do Estado, integrante do Núcleo Imobiliário Residual (NIR) da área do Contencioso Geral, Paulo Henrique Marques de Oliveira, peticionou nos autos argumentando que seria necessária a suspensão da realização do leilão enquanto pendente de apreciação pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Mirim o pedido formulado pelo Estado de São Paulo no sentido de pleitear a revogação da doação da área ao Mogi Mirim Esporte Clube e sua reversão ao patrimônio público, pelo descumprimento dos encargos estabelecidos na escritura pública de doação firmada pelo Poder Público em 31 de dezembro de 1952. Pelo argumento da procuradoria, a impenhorabilidade do estádio está configurada e a área não poderia ser utilizada para quitar as inúmeras dívidas somadas na gestão de Luiz Henrique de Oliveira, que assumiu o clube em 2015.

Importante salientar que o clube recebeu em doação a área pública com a expressa obrigação de manter em perfeitas condições a sua praça de esporte, facilitando a todos a prática de educação física e das diversas modalidades esportivas e caso a área fosse destinada a finalidade diversa o terreno doado reverteria ao patrimônio do Estado com as benfeitorias nele existentes, independentemente de qualquer indenização.

Argumentou ainda a PGE/SP que, há aproximadamente oito anos, em virtude de sucessivos problemas em sua gestão, o clube vem abandonando todas as suas atividades esportivas com o sucateamento das instalações do estádio e permitindo a sua penhora em ações promovidas pelos seus credores, o que deu ensejo ao ajuizamento pelo Estado em abril deste ano da ação pleiteando a revogação da doação e a reversão do imóvel ao patrimônio público pelo descumprimento do encargo estabelecido na escritura pública.

O trabalho executado pela PGE no processo é fruto da ação coordenada das Subprocuradorias Gerais do Contencioso e da Consultoria, em especial da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário (PCAI) e da Assessoria de Gestão de Imóveis (AGI). Houve ainda articulação política neste sentido. Em abril, antigos sócios do Mogi Mirim EC, além do prefeito Paulo Silva (PDT) e o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) estiveram na PGE para situar os procuradores a respeito da situação.

Apesar de haver um entendimento de alguns envolvidos de que a área não deve retornar ao Estado, há consenso entre as partes que, seja qual for a linha de raciocínio, a impenhorabilidade é real e deve ser defendida na Justiça. Vale lembrar que o terreno foi doado ao MMEC pelo Estado em 1947 após projeto de lei nº 15 daquele ano ser motivado pelo então deputado estadual Décio de Queiroz Telles. Em 2006, porém, com a aprovação da Lei nº 12.497, que revogou leis publicadas entre 1947 e 1952, incluindo a de doação da área do estádio ao Mogi, foi criada uma série de questionamentos sobre a legitimidade da propriedade.

Há ainda na Justiça uma série de questionamentos sobre a real constituição do quadro societário do clube, o que impede que haja um caminho transparente nas discussões a cerca da instituição. No ano passado, uma decisão judicial chegou a criar um processo de recadastramento de sócios por meio de uma intervenção, porém, com decisão em caráter administrativo favorável a Luiz Henrique de Oliveira, o procedimento foi pausado e o Mogi segue nas mãos da mesma diretoria que, desde 2015, comanda o clube em meio a acúmulo de dívidas e vexames esportivos, como a queda da Série B do Brasileiro até ficar sem calendário em competições nacionais e o descenso da Série A1 do Paulista até o quinto estádio do futebol estadual.

Infância
Outro episódio triste nesta quase década de declínio do clube ocorreu nas últimas semanas. Ao menos oito adolescentes, com aproximadamente 14 anos, foram encontrados em condições precárias no alojamento do clube, que fica embaixo das arquibancadas do estádio. Membros do Conselho Tutelar e da Guarda Civil Municipal (GCM) estiveram no local após denúncia do vereador Tiago Costa (MDB).

O cenário foi de abandono, com chuveiros quebrados e privadas entupidas, além de falta de iluminação e outras demandas irregulares registradas em boletim de ocorrência. Neste BO, foi informado ainda que um dirigente do clube fez ameaças aos conselheiros tutelares durante a visita e o caso está nas mãos da Vara da Infância e Juventude de Mogi Mirim. As informações preliminares são de que os atletas estavam em período de testes na agremiação. O caso segue em tramitação.

VOCÊ SABIA???

O próximo dia 29 de agosto marca os 80 anos da inauguração oficial das arquibancadas do Estádio Vail Chaves. Foi neste dia, em 1943, que a cidade fez grande festa e recepcionou os aspirantes do São Paulo Futebol Clube para um amistoso, em jogo com renda de Cr$ 56 mil e vitória tricolor por 2 a 1. Havia expectativa pela presença de Leônidas da Silva, ídolo nacional e atacante são-paulino, o que não se concretizou. A inauguração foi mais um passo importante após o clube ter saído do antigo estádio em que, atualmente, está fixada a Santa Casa de Misericórdia. Em 5 de dezembro de 1937, ou seja, há praticamente 85 anos, houve a primeira atividade no local, cuja inauguração oficial data de 1938.

CRÉDITO DA FOTO: Nelson Victal do Prado Jr.

RELATED ARTICLES
- Advertisment -

Most Popular

Recent Comments