Nas 37ª e 38ª sessões ordinárias de 2023, a Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou, com votos favoráveis de todos os vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 119, de 2023, de autoria do prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT). O projeto, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício.
A propositura, que recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovada com uma série de emendas, sendo a maioria relacionada ao orçamento impositivo de cada legislador. Destaca-se a Emenda Modificativa apresentada pela Vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB).
O Projeto de Lei nº 119, de 2023, estima uma receita de aproximadamente R$ 749 milhões para 2024, representando um aumento de 19% em relação ao ano corrente, que registrou R$ 628 milhões.
No que diz respeito às despesas, o montante previsto será distribuído entre a Prefeitura (R$ 645,9 milhões), o SAAE (R$ 85,6 milhões), a Câmara Municipal (R$ 11,2 milhões) e o Orçamento Impositivo (R$ 6,7 milhões).
A divisão desses recursos (R$ 749 milhões) por unidade orçamentária inclui a destinação de R$ 185,8 milhões para a Saúde, R$ 164,2 milhões para a Educação, R$ 37,4 milhões para Obras e Habitação, R$ 35,3 milhões para Serviços Municipais, R$ 24,5 milhões para Segurança Pública, R$ 23 milhões para Assistência Social, R$ 19,6 milhões para Esporte Juventude e Lazer, e R$ 17,7 milhões para Mobilidade Urbana.
Durante a discussão do projeto, o vereador João Victor Gasparini (União Brasil) ressaltou a preocupação da Prefeitura com a Saúde, destacando avanços como a reabertura do Pronto Socorro Central e melhorias na UTI. Gasparini também mencionou a previsão de investimentos na atenção básica e a ampliação da rede de Estratégia de Saúde da Família (ESFs).
O líder de governo alertou para o crescimento vegetativo da folha de pessoal, destacando a importância do funcionalismo para a prestação de serviços, mas ponderando que os gastos com a folha dificultam investimentos em infraestrutura.
A vereadora Joelma Franco da Cunha (PTB) enfatizou que parte dos R$ 749 milhões previstos provêm de empréstimo, ressaltando a responsabilidade do município em arcar com as despesas. Ela criticou a manutenção dos percentuais de orçamento para diversas pastas, mencionando apontamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre melhorias necessárias.
Joelma Franco elaborou a Emenda nº 41, realocando R$ 700 mil da secretaria de Relações Institucionais para a secretaria de Obras e Habitação, defendendo a utilização desses recursos em infraestrutura para prevenção de enchentes e alagamentos.
O vereador Luis Roberto Tavares (PL) também apoiou a Emenda nº 41, destacando a necessidade de investimentos em manutenção e prevenção contra enchentes e alagamentos para evitar danos à infraestrutura urbana e preservar vidas.
O Projeto de Lei nº 119/2023 estabelece uma reserva de R$ 6,7 milhões para o orçamento impositivo, dividido igualmente entre os vereadores. Cada legislador destinará aproximadamente R$ 197 mil para a Saúde e R$ 197 mil para outras pastas de sua escolha.
O orçamento para 2024, aprovado após intensa discussão, reflete as prioridades e desafios identificados pelos representantes municipais, marcando mais um passo na gestão financeira de Mogi Mirim. (DA REDAÇÃO)
